Termos e
Condições — 017brl

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 017brl — incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus, promoções e suporte ao cliente —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou promoção disponibilizados na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 017brl e de criar uma conta. O uso continuado da plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos implica aceitação automática das alterações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 017brl, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição de acesso a jogos de azar, incluindo programas de autoexclusão voluntária;
• Não ter tido conta encerrada pelo 017brl por violação de termos ou por conduta fraudulenta;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedado o uso profissional, comercial ou em nome de terceiros.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 017brl. A criação de múltiplas contas — ainda que com dados distintos — para abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer outro fim ilícito é expressamente vedada e sujeita a bloqueio imediato e comunicação às autoridades competentes.

No ato do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme o CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e CPF. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode ensejar responsabilidade civil e criminal.

O 017brl adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com os requisitos regulatórios estabelecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

3.1 Documentos Exigidos

Para a validação completa da conta, o usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com validade nacional;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando aplicável, especialmente para saques acima dos limites definidos pela plataforma.

3.2 Prazo e Consequências

O 017brl reserva-se o direito de suspender temporariamente saques ou restringir o acesso à conta enquanto a verificação KYC não for concluída. O usuário terá até 30 (trinta) dias corridos para apresentar os documentos solicitados. O não cumprimento desse prazo pode resultar no encerramento da conta, com devolução do saldo disponível, descontados quaisquer valores de bônus ainda não convertidos em saldo real.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma do 017brl de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Usar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma ou obter vantagens indevidas em jogos;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema de forma intencional para obtenção de lucro ilícito;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo chargebacks indevidos, manipulação de jogos ou conluio com outros jogadores;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades financeiras ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem a conta em seu nome;
• Realizar apostas em nome de outras pessoas, receber dinheiro de terceiros para apostas ou agir como intermediário não autorizado.

O 017brl monitora continuamente as atividades na plataforma por meio de sistemas automatizados e revisão humana. A detecção de qualquer das condutas vedadas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de saques, confisco de saldos obtidos de forma ilícita e comunicação às autoridades competentes.

5.1 Métodos de Pagamento

O 017brl aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos seguintes métodos homologados: Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo. Não são aceitas transferências bancárias TED/DOC avulsas não vinculadas a uma chave Pix cadastrada na conta do usuário.

5.2 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, em regra em menos de 60 (sessenta) segundos;
• O 017brl não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição de pagamento do usuário são de responsabilidade do próprio usuário;
• Somente são aceitos depósitos realizados a partir de contas de titularidade do próprio usuário cadastrado — são vedados depósitos de terceiros.

5.3 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos para contas com verificação KYC completa;
• O 017brl reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques, especialmente em casos de volumes atípicos ou primeiros saques após um novo depósito;
• Saques somente serão processados para a mesma chave Pix ou método utilizado no depósito mais recente, como medida de prevenção a fraudes;
• Saldos de bônus não convertidos em saldo real não são sacáveis — apenas o saldo real disponível pode ser retirado.

O 017brl oferece regularmente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (volume mínimo de apostas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor creditado como bônus ou dos ganhos derivados dele;
• Os requisitos de rollover, prazos de validade, jogos elegíveis e demais condições específicas são detalhados na página de cada promoção e podem variar entre as ofertas;
• Bônus só podem ser resgatados por usuários com conta verificada e em situação regular na plataforma;
• É vedada a participação em múltiplas promoções simultaneamente, salvo quando expressamente autorizado nas regras da promoção;
• O 017brl reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível, sem que isso gere direito a indenização ao usuário;
• O abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar promoções repetidamente — resulta em cancelamento imediato de todos os bônus e possível encerramento da conta.

Todos os jogos disponibilizados no 017brl — incluindo slots, live casino, crash games e apostas esportivas — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelas provedoras parceiras, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis em cada rodada ou evento.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 017brl cobrem competições como Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports (CBLOL, entre outros). As odds são atualizadas em tempo real e refletem as probabilidades calculadas no momento da aposta.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo em casos de erro manifesto de odds, a critério exclusivo do 017brl;
• O 017brl reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros de cadastramento de odds, problemas técnicos graves ou irregularidades no evento apostado;
• Apostas em eventos com resultado já conhecido no momento do registro são automaticamente nulas.

7.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino online — incluindo slots de provedoras como Pragmatic Play, PG Soft e NetEnt, além de jogos ao vivo da Evolution Gaming e Playtech — seguem as regras específicas de cada título. O usuário é responsável por conhecer as regras do jogo antes de participar.

• O valor mínimo de aposta por rodada varia conforme o jogo e está indicado na interface de cada título;
• Ganhos são creditados automaticamente na conta do usuário ao final de cada rodada ou evento;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de sistema), a rodada será resolvida conforme o estado registrado nos servidores do 017brl no momento da falha.

O 017brl é comprometido com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Acreditamos que o entretenimento deve ser praticado de forma consciente, dentro das possibilidades financeiras e emocionais de cada pessoa.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, que podem ser ativadas pelo próprio usuário a qualquer momento pelo suporte:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos na conta;
• Limite de aposta: restrição do valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de recadastramento pelo prazo solicitado pelo usuário (mínimo de 6 meses).

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com o suporte do 017brl ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio disponíveis no Brasil. Proibido para menores de 18 anos.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 017brl é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem a execução contratual, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O usuário titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte do 017brl:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se baseia nessa hipótese legal.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 017brl — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte, design e demais elementos visuais — é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade do 017brl ou de seus licenciadores.

É vedada ao usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, tradução, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 017brl. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

O 017brl envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, e o 017brl não será responsável por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou corretiva, com aviso prévio sempre que possível;
• Falhas de conexão à internet ou de infraestrutura de telecomunicações do lado do usuário;
• Eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro;
• Ataques cibernéticos, invasões ou outras ações maliciosas de terceiros que escapem ao controle razoável do 017brl;
• Decisões de jogo tomadas pelo próprio usuário, incluindo perdas decorrentes de apostas realizadas na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 017brl perante um usuário individual, em razão de qualquer evento, excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 017brl. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, com devolução do saldo real disponível via Pix para a chave cadastrada, após a dedução de eventuais valores pendentes.

O 017brl reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas unilateralmente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de bots ou qualquer conduta vedada na Cláusula 4;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo KYC;
• Criação de múltiplas contas para abuso de bônus;
• Não cumprimento dos requisitos de elegibilidade previstos na Cláusula 2;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso em relação à equipe de suporte do 017brl.

Em casos de encerramento por violação de termos, o 017brl reserva-se o direito de reter saldos obtidos de forma fraudulenta. Saldos legítimos serão devolvidos ao usuário após a conclusão da investigação interna.

O 017brl reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão dos Termos.

A versão sempre vigente destes Termos é aquela publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o 017brl pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página. Nossa equipe de atendimento em português está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.