Política de
Privacidade — 017brl

O 017brl é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível em https://017brl.com. Atuamos como operador de jogos de azar online, disponibilizando slots, live casino, crash games e apostas em competições como o Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e demais eventos esportivos nacionais e internacionais.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 017brl atua como controlador dos dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados. Nos casos em que utilizamos prestadores de serviços externos para processar dados em nosso nome, estes atuam como operadores, sujeitos às mesmas obrigações de proteção impostas por esta Política.

O 017brl coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência na plataforma. Abaixo, listamos as categorias de dados tratados:

Os dados pessoais são coletados pelo 017brl pelas seguintes vias:

3.1 Fornecimento Direto pelo Usuário

• No momento do cadastro, quando você preenche o formulário de criação de conta com nome, CPF, e-mail, celular e data de nascimento;
• Durante o processo de verificação KYC, ao enviar documentos de identidade e comprovante de residência;
• Ao registrar um método de pagamento (chave Pix, cartão) para depósitos e saques;
• Quando você entra em contato com o suporte do 017brl por e-mail, chat ou WhatsApp.

3.2 Coleta Automática

• Por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares instaladas na plataforma, que registram sua navegação, preferências e comportamento de uso;
• Por sistemas de log de servidor, que registram automaticamente endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas e erros técnicos;
• Por ferramentas de análise de desempenho e segurança que monitoram padrões de uso para detecção de fraudes e melhoria da experiência.

3.3 Fontes de Terceiros

• Provedores de serviços de verificação de identidade e antifraude, que podem confirmar ou complementar os dados fornecidos por você;
• Processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que nos fornecem confirmações de transações;
• Parceiros de afiliados, quando você chega ao 017brl por meio de um link de indicação rastreado.

O 017brl trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastrar o usuário, autenticar o acesso e manter o perfil atualizado na plataforma;
• Prestação do serviço de jogo: processar apostas, calcular ganhos, creditar prêmios e manter o histórico de transações;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões, e executar saques para a chave Pix cadastrada;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações regulatórias de verificação de idade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar e bloquear acessos não autorizados, uso de bots, múltiplas contas e demais atividades vedadas nos Termos e Condições;
• Comunicação com o usuário: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), responder solicitações de suporte e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, do COAF e demais autoridades regulatórias brasileiras;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o 017brl trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de jogo e apostas contratados pelo usuário ao criar uma conta no 017brl;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aplicado ao monitoramento de segurança, prevenção a fraudes e análise de uso da plataforma, sempre que esses interesses não violem os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário junto ao suporte.

O 017brl não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às nossas:

• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Evolution Gaming, Playtech, Spribe e demais estúdios recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução das rodadas (identificador anonimizado de sessão e valor da aposta);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo recebem os dados financeiros necessários para processar transações com segurança;
• Serviços de verificação KYC e antifraude: parceiros especializados em verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas, contratados para auxiliar no cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de desempenho, que atuam como operadores sob contrato;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com a SPA, o Banco Central, o COAF, a Receita Federal, a Polícia Federal ou o Ministério Público quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Suporte ao cliente: ferramentas de atendimento (chat, e-mail, WhatsApp Business) que processam dados das conversas para fins de resolução de chamados.

Alguns dos parceiros tecnológicos do 017brl — especialmente provedoras de jogos e infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais. Nos termos do art. 33 da LGPD, tais transferências só são realizadas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O operador receptor oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas reconhecidos.

O 017brl exige de todos os seus parceiros internacionais a assinatura de Acordo de Processamento de Dados (DPA — Data Processing Agreement) com cláusulas de proteção equivalentes às da legislação brasileira antes de qualquer transferência.

O 017brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as conexões entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário como camada adicional de segurança no acesso;
• Controle de acesso interno: somente colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados dos usuários, com registro de acesso (log) de todas as operações;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Política de senhas: senhas de usuários são armazenadas com hash criptográfico de força elevada (bcrypt), nunca em texto simples.

Os dados pessoais dos usuários do 017brl são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades declaradas nesta Política ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 017brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento das páginas e identificam gargalos técnicos para otimização da infraestrutura;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para rastrear a efetividade de campanhas publicitárias e personalizar comunicações promocionais, somente quando o usuário fornece consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto ao 017brl por meio do nosso suporte em português:

O 017brl é uma plataforma de apostas e jogos de azar destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o acesso, cadastro e uso dos serviços por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

O 017brl não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento do usuário e realizamos verificação de idade por meio do CPF e de documentos oficiais. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada e os dados coletados serão eliminados, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por obrigação legal.

O 017brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação brasileira aplicável ou nas melhores práticas do setor. Toda atualização relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 dias antes de entrar em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma 017brl;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a concordância do usuário com a nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando ao suporte a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 11.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao DPO do 017brl, para fins de comparação e auditoria.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o 017brl disponibiliza os seguintes canais de contato — todos exclusivamente em texto, sem links clicáveis:

• E-mail do suporte geral: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD e não tenha obtido resolução satisfatória pelo nosso canal de atendimento, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da Lei 13.709/2018 no Brasil.